Áreas de atuação
Lei Maria da Penha
Defesa jurídica em investigações e processos relacionados à Lei nº 11.340/2006.
Atuação jurídica
A atuação é direcionada especialmente à defesa técnica de pessoas investigadas ou acusadas em procedimentos relacionados à Lei Maria da Penha, com respeito às garantias constitucionais e às particularidades da legislação.
Serviços relacionados
- Acompanhamento de investigações policiais.
- Defesa em procedimentos relacionados a medidas protetivas de urgência.
- Orientação e acompanhamento em audiências.
- Defesa em ações penais e apresentação de recursos cabíveis.
- Análise individualizada de documentos e medidas judiciais.
O atendimento depende da análise individualizada da situação, dos documentos e das normas aplicáveis.
Marcos Cabral de Almeida · OAB/RJ 078.753
← Voltar à página inicialAtendimento profissional no Rio de Janeiro, com possibilidade de consultas por videoconferência.
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