Áreas de atuação

Prisão por Pensão Alimentícia

Assistência jurídica em procedimentos de prisão civil por dívida alimentar.

Atuação jurídica

O inadimplemento de obrigação alimentar pode resultar em prisão civil, observados os requisitos legais. Trata-se de medida coercitiva de natureza civil, e não de sanção criminal. A atuação envolve análise do processo e das providências cabíveis.

Serviços relacionados

  • Defesa em execução de alimentos pelo rito da prisão civil.
  • Análise de intimações e mandados de prisão.
  • Verificação da regularidade das medidas judiciais.
  • Apresentação de manifestações e justificativas cabíveis.
  • Avaliação de medidas judiciais diante de eventual ilegalidade.
  • Orientação sobre regularização do débito e possibilidades de negociação.

O atendimento depende da análise individualizada da situação, dos documentos e das normas aplicáveis.

Marcos Cabral de Almeida · OAB/RJ 078.753

Atendimento profissional no Rio de Janeiro, com possibilidade de consultas por videoconferência.

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