Áreas de atuação
Prisão por Pensão Alimentícia
Assistência jurídica em procedimentos de prisão civil por dívida alimentar.
Atuação jurídica
O inadimplemento de obrigação alimentar pode resultar em prisão civil, observados os requisitos legais. Trata-se de medida coercitiva de natureza civil, e não de sanção criminal. A atuação envolve análise do processo e das providências cabíveis.
Serviços relacionados
- Defesa em execução de alimentos pelo rito da prisão civil.
- Análise de intimações e mandados de prisão.
- Verificação da regularidade das medidas judiciais.
- Apresentação de manifestações e justificativas cabíveis.
- Avaliação de medidas judiciais diante de eventual ilegalidade.
- Orientação sobre regularização do débito e possibilidades de negociação.
O atendimento depende da análise individualizada da situação, dos documentos e das normas aplicáveis.
Marcos Cabral de Almeida · OAB/RJ 078.753
← Voltar à página inicialAtendimento profissional no Rio de Janeiro, com possibilidade de consultas por videoconferência.
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